sexta-feira, 16 de novembro de 2012

Profissão de Historiador é Regulamentada.

PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE HISTORIADOR APROVADO NO SENADO
"No dia 7 de novembro foi aprovado no Senado Federal o projeto de Regulamentação da Profissão de Historiador (PLS 368 de 2009). A aprovação resultou do esforço da Diretoria da ANPUH-Brasil que, cumprindo determinação da Assembléia Geral da entidade realizada em São Paulo no mês de julho do ano passado, tem envidado esforços para que essa meta seja atingida.
No dia 6, o presidente da ANPUH-Brasil deslocou-se para Brasília a fim de solicitar apoio dos senadores à medida, bem como seu empenho em inseri-la na Ordem do Dia do Senado, já que o projeto havia tramitado em todas as comissões necessárias, restando apenas ser votado em Plenário.
Foram visitados os gabinetes dos seguintes senadores: Jarbas Vasconcelos, Ciro Nogueira, Clésio Andrade, João Capiberibe, Eduardo Suplicy, Jayme Campos, Sérgio Souza, Antonio Carlos Valadares, Magno Malta, Álvaro Dias, Paulo Paim e Ana Amélia Lemos. Fomos recebidos ou diretamente pelos senadores (Capiberibe, Suplicy, Dias e Malta) ou por seus assessores. Todos se mostraram favoráveis ao projeto e prometeram trabalhar para a sua aprovação.
Ao final do tarde, a Senadora Ana Amélia, apoiadora da causa, foi mais além e encarregou-se de solicitar, naquele mesmo dia, a inclusão da votação da matéria na Ordem do Dia, o que foi acatado pelo presidente da sessão, Senador Paulo Paim, autor do Projeto. Iniciadas as discussões, manifestaram-se contrariamente ao projeto os senadores Aloysio Nunes Ferreira e Pedro Taques. O Senador Ferreira, inclusive, se manifestou oralmente em oposição à proposta, considerando "um profundo equívoco" dar exclusividade em atividades de ensino e pesquisa, seja em graduação ou pós-graduação, apenas para quem tem formação em História. Na opinião do parlamentar, a situação cria "absurdos" como impedir que economistas, sociólogos, diplomatas ou outros profissionais qualificados ministrem a disciplina, havendo o risco de "engessar" o ensino da História. Citou inclusive os nomes dos eminentes intelectuais Evaldo Cabral de Mello e Alberto da Costa e Silva como pessoas que ficariam impedidas de escrever e lecionar sobre o tema.
Ora, tal posicionamento expressa, ao nosso ver, desconhecimento do teor do projeto, já que o que se pretende não é impedir ninguém de escrever ou se manifestar sobre o passado, mas sim assegurar a presença de historiadores profissionais, com formação específica, nas instituições que realizem pesquise e ensino de História. Além disso, pelo raciocínio do Senador, não seria um problema a situação que, infelizmente, ocorre hoje, na qual, em diversos espaços profissionais, historiadores acabam tendo que lecionar Geografia, Sociologia, Artes, entre outras matérias, sem terem conhecimentos específicos para isso (e vice-versa), o que certamente prejudica a formação dos estudantes dos variados níveis de ensino. Também por analogia, poder-se-ia, caso a perspectiva do Senador fosse correta, pensar que grandes atletas teriam a possibilidade de lecionar Educação Física nas escolas, sem possuírem para isso conhecimentos de Anatomia, Fisiologia, Movimento Humano, Pedagogia, entre outros, apenas a sua prática em determinados esportes (não é à toa que muitos atletas percebem tal lacuna formativa e, em algum momento de sua carreira, ingressam em cursos de Educação Física). Por fim, nem é preciso dizer o quanto a ANPUH reconhece e admira o trabalho de estudiosos como Cabral de Mello e Costa e Silva e sua contribuição à historiografia brasileira, inclusive convidando-os a participar de eventos promovidos pela entidade.
Já a senadora Ana Amélia defendeu o projeto ao ler relatório do senador Flexa Ribeiro, em que este declara que "a omissão do legislador pode permitir que pessoas inabilitadas no exercício profissional coloquem em risco valores, objetos ou pessoas".
Ao final, como ressaltado, o projeto foi aprovado com o apoio de todos os líderes partidários. Por essa razão, as visitas do dia seguinte foram canceladas, mas mesmo assim registramos nosso apoio aos seguintes senadores que se disponibilizaram a nos receber: José Pimentel, Zezé Perrella, Renan Calheiros, Lúcia Vânia, Cacildo Maldaner, José Agripino, Luiz Henrique da Silveira, Wellington Dias, Antonio Carlos Rodrigues, Aníbal Diniz, Lídice da Mata, Alfredo Nascimento e Pedro Taques (que, acreditamos, teria compreendido melhor o teor do projeto se tivéssemos tido a oportunidade de conversar antes da votação).
Ressaltamos, contudo, que a nossa luta deve ter continuidade, pois a matéria segue agora para votação na Câmara dos Deputados. Por isso, solicitamos às/aos colegas que pressionem os deputados de seus estados em prol da celeridade da tramitação e, é claro, da aprovação do projeto.
Nesta articulação, foi fundamental o apoio do colega historiador Marcos Ronaldo F. de Araújo, também presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal, que gentilmente ajudou na articulação parlamentar no Senado."
PARABÉNS A TODOS NÓS!!!

Informe ANPUH, edição 26, ano 03.

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